 |
|
. |
|
|
|
Códigos
|
Código Comercial |
Lei nº 556,
25.6.1850 |
|
Código Civil |
Lei nº 10.406,
10.1.2002 |
|
Código de Águas |
Dec nº 24.643,
10.7.1934 |
|
Código de Defesa
do Consumidor |
Lei nº 8.078,
11.09.1990 |
|
Código Penal |
Del nº 2.848,
7.12.1940 |
|
Código de
Processo Penal |
Del nº 3.689,
3.10.1941 |
|
Código
Brasileiro de
Telecomunicações |
Lei nº 4.117,
27.8.1962 |
|
Código Florestal |
Lei nº 4.771,
15.9.1965 |
|
Código
Eleitoral |
Lei nº 4.737,
15.7.1965 |
|
Código
Sanitário do
Distrito Federal |
Lei nº 5.027,
14.6.1966 |
|
Código
Tributário
Nacional |
Lei nº 5.172,
25.10.1966 |
|
Código de
Processo Penal
Militar |
Del
1.002, de
21.10.1969 |
|
Código Penal
Militar |
Del
1.001, de
21.10.1969 |
|
Código de
Mineração -
Código de Minas |
Del nº 227,
28.2.1967 |
|
Código de
Caça - Proteção
a Fauna |
Lei nº 5.197,
3.1.1967 |
|
Código de
Processo Civil |
Lei nº 5.869,
11.1.1973 |
|
Código
Brasileiro de
Aeronáutica. |
Lei nº 7.565,
19.12.1986 |
|
(Código
de Menores) -
Estatuto da
Criança e do
Adolescente |
Lei nº 8.069,
13.7.1990 |
|
Código de
Proteção e
Defesa do
Consumidor |
Lei nº 8.078,
11.9.1990 |
|
Código de
Propriedade
Industrial |
Lei nº 9.279,
14.5.1996 |
|
Código de
Trânsito
Brasileiro |
Lei nº 9.503,
23.9.1997 |
|
Código de
Conduta da Alta
Administração
Federal |
Código de
Conduta
Portaria nº 34,
8.11.2001
Exposição de
Motivos nº 360,
de 14.9.2000,
aprovada em
18.9.2001
Exposição de
Motivos nº 37,
de 18.8.2000,
aprovada em
21.8.2000
Resolução nº 9,
de 25.7. 2001
Resolução nº 8,
de 25.7. 2001
Resolução nº 7,
de 25.7. 2001
Resolução nº 6,
de 25.7. 2001
Resolução nº 5,
de 7.6. 2001
Resolução nº 4,
de 7.6. 2001
Resolução nº 3,
de 23.11.2000
Resolução nº 2,
de 24.10.2000
Resolução nº 1,
de 13.9.2000
Decreto nº 4.610,
de 2003
Decreto nº 4.405,
de 2002
Decreto nº 4.334,
de 2002
Decreto nº 4.187,
de 2002
Decreto nº 4.081,
de 2002
Decreto nº
3.935, de 2001
Decreto nº
1.171, de 1994
Decreto
de 18.5.2001
Decreto de
30.8.2000
Decreto de
26.5.1999 |
|
Consolidação das
Leis do Trabalho
- CLT |
Del nº 5.452, de
1º.5.43 |
|
|
|
|
Rua Noel Montechi, 125 -
Jardim Paulista - CEP: 14750-000 - Pitangueiras - SP - (16)
3952 5254
|
