Toda pessoa tem seus
direitos assegurados pela lei. Mas
não basta que a lei diga que
existam, é preciso que sejam
respeitados. Proteger os direitos
dos nossos clientes é a nossa
preocupação.
Oliveirasp.adv.br
Você Sabia?
.
Enquanto estiver
grávida, e até cinco
meses após o parto,
você tem
estabilidade no
emprego e não pode
ser demitida, a não
ser por "justa
causa", isto é, nos
casos previstos pela
legislação
trabalhista (se
cometer algum crime,
como roubo ou
homicídio, por
exemplo).
Seus direitos.
Ninguém pode alegar
desconhecimento da
lei para justificar
o descumprimento de
qualquer norma
jurídica. Para saber
mais sobre seus
direitos e
obrigações consulte
os PRINCIPAIS
CÓDIGOS
vigentes.
